#avançaProtestogv: Governo recua, recebe os estudantes e assina termo de compromisso

 O MCA - Movimento Contra os Aumentos - foi criado no início de 2011 em meio às manifestações que sacudiram Vitória e demonstraram toda a insatisfação do povo contra o sistema transcol, as concessões, a corrupção da GV-Bus e Ceturb, o pedágio da Rodosol e terceira ponte. Depois de meses de negociações, enfrentando a arrogância de um governador que não aceitava receber estudantes, povo, pessoas que não doam dinheiro para sua campanha, o MCA conseguiu ser recebido!

É importante destacar que a maioria das reivindicações, que propunham melhorias concretas no sistema, não foram aceitas pelo governo, que prefere manter os privilégios dos empresários do transporte.

É importante destacar também a centralidade que a conferência estadual de transporte público acaba tendo para o movimento. Consideramos foro privilegiado para debatermos e, assim, alterarmos as estruturas de funcionamento, melhorando as condições de transporte e a mobilidade urbana na cidade.

Comemoramos mais essa vitória do povo! E acreditamos que é de vitórias em vitórias, de lutas em lutas, que avançaremos nas nossas conquistas! Acreditamos que são com as vitórias, não importando o tamanho delas, que re-educaremos um povo que foi alienado por décadas de controle ideológico.

Termo de Compromisso é assinado pelo governador Renato Casagrande e seus secretários

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, se reuniu no final da tarde desta quinta-feira (18) com representantes do Movimento Contra o Aumento (MCA). Durante a reunião, houve compromisso de que a passagem não teria novo reajuste este ano. Participaram do encotro, além de Casagrande, os secretários de Transportes, Fabio Damasceno, e de Ações Estratégicas, André Garcia. Segundo Damasceno, somente em janeiro do ano que vem haverá reunião do Conselho Tarifário para definir a necessidade de novo reajuste. Foram entregue ao governador uma carta com todas as reinvidicações do MCA.
"Todos os transtornos com as manifestações poderiam ser evitados se o governador tivesse negociado antes com o MCA", disse Gustavo de Biase, em entrevista ao jornal online Folha Vitoria.

O secretário de Transportes, Fábio damasceno, afirmou que o termo de compromisso assinado com os estudantes ficou acordado, entre outras propostas, que o governo vai estender o passe livre a todos os alunos da rede pública e bolsistas que estejam em algum programa social dos governos estadual e federal. Outros pontos do acordo estão direcionados a criação de um conselho de transporte coletivo e mobilidade urbana, estudos para reativar o aquaviário e corredores exclusivos para ônibus, além da readequação da frota.

Confira na íntegra o Termo de Compromisso do MCA entregue ao Governador
Aos 27 de junho de 2011 realizou-se, às 15h, reunião ordinária entre representantes do governo do Estado e do Movimento Contra o Aumento (MCA). Ao final foram definidas questões que pontuarão as políticas públicas relativas ao transporte coletivo e mobilidade urbana e consignados os seguintes compromissos:

1. Convocação pelo Poder Executivo da 1ª Conferência Estadual de Mobilidade Urbana cuja comissão organizadora será composta por representantes do governo e da sociedade civil em partes iguais. O processo de convocação iniciar-se-á no começo de 2012;
2. Elaboração e remessa de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa criando o Conselho Estadual de Transporte Coletivo e Mobilidade Urbana cuja composição se dará de forma tripartite e igualitária com representações do governo, das entidades representativas dos empresários do setor e da sociedade civil;
3. Viabilização dos estudos necessários para reativação do aquaviário e implantação do corredor exclusivo para ônibus (BRT). A reativação do aquaviário deverá ocorrer até o ano de 2012;
4. Viabilização de estudos de dimensionamento de frota;
5. Realização de campanhas, a serem veiculadas a partir no mês de outubro de 2011, para divulgação dos horários e itinerários das linhas de ônibus em horários de exceção, especialmente o denominado “bacurau” e as linhas do serviço 3º Pico; Ampliar a discussão para definição de critérios para ampliação do “passe livre” para alunos de instituições de ensino superior e técnico matriculados na rede pública de ensino (UFES e IFES) e também dos alunos bolsistas beneficiados por programas Estaduais e Federais (PROUNI e NOSSA BOLSA), segundo critérios sociais previamente estabelecidos;
6. A reunião do Conselho Tarifário para discussão dos custos do sistema de transporte somente ocorrerá em janeiro de 2012.

Tendo as partes acordado mutuamente, subscrevem a seguir os representantes do governo do Estado e MCA.

Vitória, 18 de agosto de 2011